Contran determina identificação de agente de trânsito pela internet

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Identificação de agentes de trânsito

Quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações deverão estar disponíveis na internet para pesquisa. A determinação está na Resolução 709 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na edição de ontem (30) do Diário Oficial da União.

A lista deve ficar disponível no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito. De acordo com o Contran, o intuito das medidas é ampliar a transparência nos processos de infração de trânsito, bem como a garantir a ampla defesa.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), que já disponibiliza tanto os nomes quanto as matrículas dos servidores do órgão no Diário Oficial do Estado, anunciou que irá se adequar à nova norma do Contran. “Nós publicamos todos os nossos atos, a delegação e a competência no Diário Oficial. A única diferença é que vamos transcrever essas informações para o nosso portal na internet", disse Lúcio Gomes, diretor-geral do Detran.